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Parir em Paz

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Licença

Medida contempla quem já estiver de licença à altura da publicação em DR
Licença de parentalidade alargada para 6 meses
12.02.2009 - 15h27 Lusa
O Governo aprovou hoje o aumento da licença parental para seis meses, subsidiando com 83 por cento do salário bruto, mas que atingirá 100 cento se a licença for de cinco meses partilhada por pai e mãe.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular das pastas do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, frisou que o novo regime de protecção social na parentalidade "cumpre o estabelecido no acordo tripartido em sede de concertação social.

"Procede-se ao aumento do período de licença parental para seis meses subsidiados a 83 por cento ou cinco meses a 100 por cento na situação de partilha da licença entre mãe e pai, em que este goze um período de 30 dias ou dois períodos de 15 dias em exclusividade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Actualmente, o subsídio por maternidade, paternidade e adopção apenas prevê o pagamento de 120 dias (4 meses) a 100 por cento ou 150 dias (5 meses) a 80 por cento.

Vieira da Silva afirmou que, logo que o diploma seja publicado em Diário da República, terão direito aos novos benefícios da licença de parentalidade não apenas os novos casos de nascimento, mas também os casais que nesse momento já se encontrarem em período de usufruto de licença de parentilidade.

"Trata-se de promover uma melhor conciliação da vida profissional e familiar na altura crítica do nascimento das crianças, de estimular a igualdade e partilha de responsabilidades no interior da família, mas, igualmente, de reforçar a protecção social, criando melhores condições para o desenvolvimento integral das crianças", sustentou o ministro.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva salientou que os direitos do pai são reforçados pelo novo sistema, "que passa a ter a possibilidade de gozar 20 dias completamente subsidiados pela Segurança Social".

O decreto agora aprovado prevê também a criação de um subsídio parental alargado, permitindo um prolongamento da ausência ao trabalho dos progenitores (pai ou mãe) mais três meses ou mesmo seis meses se houver partilha.

"Nestes casos a comparticipação da Segurança Social será mais baixa, atingindo 25 por cento do salário bruto. Mas estas prestações têm que ser avaliadas tendo em conta que se deixa de pagar a taxa social única de 11 por cento do trabalhador, assim como a isenção de IRS", justificou o membro do executivo.

Ainda de acordo com Vieira da Silva, com a entrada em vigor do novo sistema, "o trabalho em tempo parcial é contado em dobro para efeito de atribuição de prestações da Segurança Social".

"Com esta medida estamos a promover uma defesa das carreiras contributivas quando é utilizado o trabalho em tempo parcial para promover a natalidade", disse.



Adopção com direitos iguais

Outro ponto de mudança, segundo Vieira da Silva, é a equiparação da adopção às licenças de parentalidade, "corrigindo-se uma injustiça que estava presente na legislação portuguesa".

"Vamos também assistir a um reforço dos direitos dos avós, alarga-se aos trabalhadores independentes em situação de maternidade, paternidade ou adopção os direitos que até agora estavam mais restritos aos trabalhadores por conta de outrem, melhora-se a assistência a crianças deficientes ou com doenças crónicas e haverá uma significativa simplificação de natureza administrativa", sustentou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

No Conselho de Ministros foi ainda aprovado um segundo diploma que pretende transpor este conjunto de normas para os trabalhadores da administração pública em situação de convergência nos regimes de protecção social.

No entanto, Vieira da Silva referiu que este decreto ainda será alvo de consultas ao longo das próximas semanas.

"Os trabalhadores da administração pública que se encontrem em situação de convergência (que não estão já inscritos no sistema de Segurança Social) terão um modelo de apoio à parentalidade da mesma natureza e com as mesmas características", afirmou.

Licença de parentalidade

Se estiver a gozar a licença de maternidade em Janeiro de 2009, quando entrar em vigor o novo Código do Trabalho, essa licença poderá ser prolongada até aos 12 meses do bebé, desde que o tempo de licença seja partilhado com o pai.

As novas regras na duração da licença de parentalidade (que irá substituir as actuais licenças de maternidade, paternidade e adopção) entram em vigor no dia 1 de Janeiro, mas são aplicáveis, segundo a proposta de Lei do governo, a todos os trabalhadores que se encontrem, nessa data a gozar essas licenças.

É preciso, no entanto, solicitarem o prolongamento e têm apenas 15 dias para o fazer.


Quais são as novas regras?

A Licença de Parentalidade inicial pode ser dividida entre o pai e a mãe.


A sua duração será de cinco meses pagos a 100 por cento do vencimento bruto ou seis meses pagos a 83 por cento, mas apenas se a licença for partilhada. Ou seja, é preciso que pelo menos um mês seja gozado em exclusivo pelo pai ou pela mãe.


Se não houver partilha da licença, ou se o período partilhado for inferior a um mês, a duração da licença de parentalidade será de quatro meses remunerados a 100 por cento, ou cinco meses a 80 por cento.


A licença inicial pode ser prolongada por mais seis meses, desde que partilhada: três meses para a mãe, três meses para o pai. Ou pode ser prolongada só por mais três meses se for requerida apenas pela mãe ou pelo pai.


Neste período de Licença Parental alargada, o trabalhador receberá 25 por cento do salário bruto.


Aumentará de 5 para 10 dias úteis a licença a gozar obrigatoriamente pelo pai logo após o nascimento do bebé.

Concorda com a nova Licença de Parentalidade?
O alargamento do tempo que os pais trabalhadores podem ter para cuidar e acompanhar o crescimento de um filho acabado de nascer parece uma boa medida. Mas nem todos os quadrantes da sociedade a consideram justa. Transcrevemos parte do parecer que o Movimento Democrático de Mulheres apresentou na discussão púlbica sobre a Proposta de Lei n.º 216/X, que aprovou a revisão do Código do Trabalho e, portanto, esta nova Licença de Parentalidade. Depois de o ler, deixe-nos também o seu parecer. Diga de sua justiça. Considera positiva e justa a nova licença?

«As alterações propostas pelo Governo PS vão no sentido de deixar de considerar a licença por maternidade e paternidade como um direito universal dos trabalhadores, para passar a condicioná-lo à forma como se exerce.
Assim, este direito passa a ser considerado pelo Governo como uma «regalia», que beneficiará comportamentos da esfera privada das famílias. Ao invés de garantir direitos universais, em respeito pela função social do Estado que é a protecção da maternidade e da paternidade, o Governo impõe regras de conduta, premiando os casais que observem determinado tipo de comportamento, transformando a licença por maternidade e paternidade num benefício ou regalia, aumentando o tempo de licença apenas quando o casal tenha rendimentos suficientes e condições no local de trabalho para poder, efectivamente, optar pela permanência do pai em casa.

Esta lei que não reflecte a multiplicidade das situações em que a maternidade ocorre: no caso das mães solteiras, a mãe ou o pai desempregado, as famílias com baixos níveis remuneratórios, e não reflecte a situação real da discriminação e da segregação remuneratória entre mulheres e homens. Não reflecte igualmente a experiência das mulheres - nos seus aspectos biológicos, sociais e culturais. Cria as condições para a perpetuação da discriminação com base no sexo alargando-se também o fosso das desigualdades para as mais pobres.

Assim, por um lado, afasta-se a especificidade de um direito das mulheres trabalhadoras, consubstanciado na licença por maternidade, criando-se esta nova licença de parentalidade, e por outro alimenta-se a ficção de que em matéria de assistência aos filhos, especificamente aos recém-nascidos, as responsabilidades se repartem igualmente entre mulheres e homens.»

Fonte

IOL Mãe


E agora pergunto eu... e a amamentação??? quem dá de mamar ao bebé?

Nova Licença de Parentalidade

Licença de parentalidade, assim se chamará a nova licença que o Governo apresentou ontem, dia 22 de Abril, como forma de promover a conciliação entre trabalho e família, bem como o aumento da taxa de natalidade.
Esta licença irá substituir as actuais licenças de maternidade, paternidade e adopção e estabelece que o pai e a mãe podem dividir cinco meses de licença, pagos a 100 por cento.
Os pais podem optar por «esticar» esta licença até aos seis meses, recebendo então 83 por cento do vencimento. A grande novidade - para além da possibilidade de partilha - é o facto de esta licença, depois deste período inicial de cinco ou seis meses, poder ter ainda mais seis meses, ou seja, à Licença Parental Inicial junta-se a Licença Parental alargada. Nestes últimos seis meses - também partilhados - os pais receberão 25 por cento do vencimento bruto.
Se este período suplementar não for partilhado, ou seja se for requerido apenas pelo pai ou pela mãe, só poderá ter a duração de três meses.
A nova licença prevê ainda que o período de cinco dias que o pai goza obrigatoriamente após o nascimento do filho passe a ser de 10.
Faz também parte da proposta que o trabalho a tempo parcial para acompanhamento de filhos menores passe a ser tido como trabalho a tempo completo para efeitos de prestações na segurança social.
Fonte IOL Mãe

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